Prova oral do TJSP: como funciona a arguição e como se preparar
A convocação saiu e a data mudou. Pelo edital de 31 de agosto de 2026, a fase oral do 192º Concurso de Ingresso na Magistratura de São Paulo terá início em 21 de setembro de 2026, e não em 8 de outubro como previa o cronograma estimado do Anexo IV. São 123 candidatos habilitados à quarta etapa. Este guia reúne, item por item, o que o edital determina sobre a arguição.
Onde o concurso está agora
A quarta etapa está convocada. O edital de 31 de agosto de 2026 divulgou o resultado das inscrições definitivas e convocou 123 candidatos para o exame oral: 122 com inscrição deferida e 1 participando sub judice, distribuídos em 84 de ampla concorrência, 26 da lista de pessoas pretas e pardas e 13 de pessoas com deficiência.
O calendário que vale agora
- Sorteio público da ordem das datas de arguição: realizado em 3 de setembro de 2026, às 14h30, com o resultado publicado em 4 de setembro.
- Início da fase oral: 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira, com o sorteio do ponto para as arguições do dia seguinte.
- Período das arguições: de 21 de setembro a 6 de novembro de 2026.
- Local: Fórum João Mendes Júnior, 13º andar, na capital paulista.
- Rotina da semana: em regra, sorteio de ponto na segunda, sorteio e arguição de terça a quinta, e só arguição na sexta.
- Datas suspensas: 12 de outubro, 28 de outubro e 2 de novembro.
- Chegada: o edital manda comparecer com 15 minutos de antecedência para identificação, e proíbe portar aparelhos eletrônicos, celulares e smartwatches inclusive.
Duas consequências práticas dessa publicação. A primeira é que a data antecipou: quem se guiava pelo Anexo IV esperava 8 de outubro e ganhou dezessete dias a menos de preparo. A segunda é que a etapa se estende por quase sete semanas. Ser convocado para 21 de setembro não significa ser arguido em 21 de setembro: dependendo do sorteio, a sua vez pode cair em novembro, e isso muda completamente como distribuir a revisão. Confira sempre a sua data na página oficial do certame, que é a fonte.
A oral do maior tribunal do mundo
O Tribunal de Justiça de São Paulo se apresenta como o maior tribunal do mundo em volume de processos: são milhões de feitos em andamento, centenas de comarcas e uma fração enorme de tudo o que tramita na Justiça brasileira. Isso não é curiosidade de abertura de aula. Quem está do outro lado da mesa na arguição procura alguém para decidir, sozinho e desde a primeira comarca, uma quantidade de casos que não perdoa juiz inseguro.
Por isso a oral da magistratura paulista tem fama de exigente: ela mede exatamente aquilo que nenhuma prova escrita consegue medir, a capacidade de sustentar uma posição jurídica em voz alta, com fundamento, sob pressão e diante de desembargadores experientes.
Como funciona a arguição (as regras do jogo)
A prova oral dos concursos da magistratura segue as regras da Resolução CNJ nº 75/2009, aplicada pelo edital do certame. O que ela determina, em resumo:
O rito da prova oral, segundo a Resolução CNJ nº 75/2009
- Ponto sorteado com 24 horas de antecedência, em sorteio público. Você descobre o tema da sua arguição um dia antes.
- Sessão pública, na presença de toda a comissão examinadora: a arguição é aberta, não secreta. Se os candidatos que aguardam ficam ou não isolados até a sua vez é regra logística do certame, então confira no edital.
- Um candidato por vez: a norma veda o exame simultâneo de mais de um candidato. Ao longo dos dias de prova, os candidatos passam pela banca em sequência.
- Até 15 minutos de arguição por examinador, cada um atribuindo nota própria.
- Ordem de arguição definida por sorteio no dia e hora marcados para o início da prova.
Essa é a moldura comum a toda magistratura estadual. O que decide a sua prova, porém, é o edital deste certame, e é dele que trata a seção seguinte.
O que o edital do 192º acrescenta, item por item
Abaixo, os dispositivos do edital de abertura do 192º concurso que tratam da quarta etapa. Cada um vem com o número do item para você conferir na fonte, que é o documento oficial e não este guia.
Seção 13: da quarta etapa, prova oral
- 13.1. A arguição versa sobre as matérias dos Anexos I, II e III, e cabe à Comissão avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
- 13.2. A ordem de arguição dos candidatos é definida por sorteio, no dia e hora marcados para o início da prova oral.
- 13.3. O candidato dispõe de até 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, pode consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão.
- 13.4. As notas são recolhidas em envelopes individuais, lacrados e rubricados pelos examinadores e pelo próprio candidato, imediatamente após o término da prova.
- 13.5. A nota da oral é a média aritmética simples das 5 notas atribuídas pelos membros da Comissão, habilitando-se quem obtiver nota não inferior a 6.
- 13.6. Os resultados são divulgados depois de encerradas todas as arguições.
- 13.7. É irretratável em sede recursal a nota atribuída na prova oral.
Três desses itens mudam a forma de treinar, e vale destrinchar cada um.
O 13.3 é mais generoso do que parece, e mais cruel do que parece. Poder levar o código seco alivia a memória de artigo, mas cria uma armadilha de tempo: folhear na frente da banca queima segundos preciosos dos seus quinze minutos e expõe insegurança. O código serve para confirmar um número que você já sabe onde está, não para procurar o que você não estudou. Vale treinar com o código fechado ao lado, usando só quando a resposta já está formada.
O 13.4 explica por que não existe recurso de mérito. A nota é lacrada e rubricada por você mesmo, ali, na hora. Some a isso o item 13.7, que diz que a nota atribuída na oral é irretratável em sede recursal. Cuidado com a leitura apressada: isso não significa que o certame não tenha recursos, porque o edital dedica a seção 15 ao tema. O que o dispositivo afasta é a rediscussão do valor da nota. Na prática, o que acontece na sala é definitivo.
O 13.6 alonga a espera. Como o resultado só sai depois que todos foram arguidos, quem é chamado no primeiro dia pode esperar semanas sabendo apenas o que sentiu ao sair da sala.
Quanto a oral pesa na classificação (item 16.1)
- Prova objetiva seletiva: peso 1
- Primeira e segunda provas escritas: peso 3 para cada
- Prova oral: peso 2
- Prova de títulos: peso 1
A oral pesa o dobro da objetiva e o dobro dos títulos. E há um detalhe que quase ninguém nota: pelo item 16.5, o desempate segue a ordem soma das duas escritas, depois a prova oral, depois a objetiva e por último os títulos. Ou seja, entre dois candidatos empatados, a oral decide antes da objetiva que eles fizeram lá em 2025.
A dinâmica que ninguém te conta
No papel, o rito parece burocrático. Ao vivo, ele é dinâmico de um jeito que surpreende quem só treinou no papel. Você é arguido sozinho, diante de toda a comissão, e cada examinador tem seus minutos e seu estilo. A pergunta seguinte quase sempre nasce da sua resposta anterior: o examinador reage ao que você diz e, se a resposta abre uma porta, ele entra por ela. Não é um questionário fixo, é uma conversa que muda de rumo conforme você fala.
Isso significa duas coisas práticas. Primeiro: a sua resposta define o terreno da próxima pergunta, então responder com precisão e parar vale mais do que enfeitar. Segundo: o seu corpo depõe junto com você. Desviar o olhar, balançar na cadeira e cobrir a boca são sinais que a banca registra sem anotar. Este guia trata da postura em detalhe.
As disciplinas que você vai treinar aqui
O programa oficial e completo é sempre o dos anexos do edital, e é ele que você deve consultar. A lista abaixo é o núcleo que estrutura o treino de magistratura estadual no Sabatina:
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Processo Civil
- Direito Penal e Processo Penal
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
Exemplos de perguntas no formato da arguição
As perguntas abaixo, do banco do Sabatina, mostram o padrão de cobrança de uma prova oral de magistratura. Quase nenhuma aceita resposta de uma frase, e quase todas pedem fundamento ou distinção. Leia cada uma e responda em voz alta antes de continuar.
- A declaração de inconstitucionalidade em recurso extraordinário com repercussão geral tem efeitos vinculantes e eficácia erga omnes?
- A solidariedade se presume? Explique as espécies e seus efeitos.
- Qual a relação de subordinação entre o recurso adesivo e o principal? Em que hipóteses o adesivo não será conhecido?
- Qual a natureza jurídica do princípio da insignificância e quais os requisitos exigidos pelo STF para sua aplicação?
- A determinação de realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento de que a decisão anterior foi manifestamente contrária à prova dos autos, ofende a soberania dos veredictos?
- Quem pode propor a ação revocatória falimentar, em que prazo, de que natureza, e perante qual juízo?
- A imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar? Distinga imunidade, isenção e não incidência.
- O que são afetação e desafetação de bens públicos e qual sua relevância prática?
Os três erros que mais custam caro
- Confiar no sorteio do ponto. Saber o ponto 24 horas antes parece um alívio, mas vira armadilha: o candidato passa a madrugada empilhando leitura nova em vez de organizar, em voz alta, aquilo que já sabe. No dia, a cabeça está cheia e a fala está crua.
- Falar como quem escreve. A banca não quer ouvir um parecer ditado. Resposta boa na oral tem arranque direto, fundamento e fecho. Quem tenta reproduzir a estrutura da prova escrita se perde no meio do próprio parágrafo.
- Estrear diante da banca. Se a primeira arguição de verdade da sua vida for a do concurso, a novidade vai consumir a energia que deveria ir para o raciocínio. Nervosismo se doma com exposição repetida, não com mais uma rodada de leitura. Este guia explica como.
Como treinar de verdade
O treino precisa reproduzir as condições reais: a pergunta chegando de fora, em voz alta, sem consulta, com o tempo correndo. Depois, comparar a sua resposta com o espelho e refazer. É repetição com retorno imediato, do mesmo jeito que se treina qualquer habilidade sob pressão.
No Sabatina, uma banca virtual dita cada questão em voz alta, o cronômetro corre, a câmera acompanha a sua postura e o espelho de resposta aparece na tela assim que você encerra. O banco tem milhares de perguntas no formato de arguição, cobrindo as disciplinas do núcleo de magistratura.
Chegue na arguição do TJSP já acostumado com banca
Questões ditadas em voz alta, cronômetro correndo, espelho de resposta a cada questão e análise de postura pela câmera. Durante o beta, o treino é gratuito e sem limites.
Quer um simulado completo montado para o TJSP, na ordem da arguição? Os cronogramas do Sabatina são criados sob demanda: entre na lista de espera do seu edital na página inicial e seja avisado assim que ele ficar pronto.
Perguntas frequentes
Quando será a prova oral do 192º concurso do TJSP?
A fase oral terá início em 21 de setembro de 2026, e não em 8 de outubro como previa o cronograma estimado do Anexo IV. Isso foi definido pelo edital de convocação de 31 de agosto de 2026, que habilitou 123 candidatos à quarta etapa. As arguições vão de 21 de setembro a 6 de novembro de 2026, no Fórum João Mendes Júnior. A ordem das datas saiu do sorteio público realizado em 3 de setembro, então ser convocado para o dia 21 não significa ser arguido no dia 21. Confirme a sua data na página oficial do certame.
Como funciona a prova oral da magistratura do TJSP?
A arguição segue a Resolução CNJ nº 75/2009: ponto sorteado em sessão pública com 24 horas de antecedência, prova em sessão pública diante de toda a comissão, um candidato arguido por vez e até 15 minutos de arguição por examinador. A ordem dos candidatos também sai de sorteio.
O que a banca avalia na arguição?
Nos termos da Resolução CNJ nº 75/2009, a comissão avalia o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Em uma frase: não basta saber, é preciso construir a resposta falada diante da banca.
Pode consultar código na prova oral do TJSP?
Sim, com limites. O item 13.3 do edital do 192º prevê que, durante a arguição, o candidato pode consultar códigos ou legislação esparsa, desde que não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso. Vale lembrar que os 15 minutos de cada examinador correm enquanto você procura, então a consulta serve para confirmar um dispositivo que você já sabe onde fica.
Quanto vale a prova oral na nota final do 192º concurso?
Pelo item 16.1 do edital, a prova oral tem peso 2. A objetiva seletiva tem peso 1, cada uma das duas provas escritas tem peso 3 e a prova de títulos tem peso 1. Além disso, no critério de desempate do item 16.5, a nota da oral vem logo depois da soma das duas escritas, à frente da objetiva e dos títulos.