40 perguntas de Direito Constitucional que caem na prova oral

Constitucional é daquelas disciplinas em que a banca gosta de puxar o fio: você responde, e a pergunta seguinte nasce da sua própria resposta. Um conceito mal amarrado no começo vira três perguntas desconfortáveis depois.

Por isso, treinar Constitucional na oral não é recitar artigo. É sustentar um raciocínio e aguentar a réplica. As perguntas abaixo, organizadas por tema, servem para você medir se consegue sustentar a resposta em voz alta.

40 perguntas de Direito Constitucional, por tema

• Quais são as ações do controle concentrado de constitucionalidade no STF e qual a função de cada uma?

• O que é o princípio da moralidade administrativa e como o STF tem aplicado o conceito de probidade no controle dos atos do poder público?

• Qual é o papel do advogado como função essencial à Justiça segundo a Constituição Federal?

• A CPI pode decretar a quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados? Há limitações? Qual o entendimento do STF?

• Quais foram as Constituições brasileiras e quais os contextos políticos que marcaram cada uma delas?

• A declaração de inconstitucionalidade em recurso extraordinário com repercussão geral tem efeitos vinculantes e eficácia erga omnes?

• Qual a distinção entre controle de convencionalidade e controle de supralegalidade, e existe diferença prática entre eles?

• Qual é o papel do Congresso Nacional no controle do estado de defesa e do estado de sítio?

• Qual a diferença entre plebiscito e referendo na Constituição Federal de 1988 e no plano infraconstitucional?

• Quais são os direitos fundamentais reconhecidos pelo STJ aos militares transgêneros no âmbito das Forças Armadas?

• Pessoas jurídicas e estrangeiros não residentes no país são titulares de direitos fundamentais?

• Conceitue direitos sociais e situe-os na teoria das dimensões dos direitos fundamentais.

• Qual o regime constitucional dos precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição Federal, e quais as principais mudanças introduzidas pela emenda constitucional que criou o regime especial de precatórios e sua posterior declaração parcial de inconstitucionalidade?

• Qual a diferença entre Estado de Direito Liberal, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito e qual a evolução histórica que levou ao modelo constitucional de 1988?

• O que é a Confederação e em que se diferencia da Federação?

• O que é derrotabilidade (defeasibility) das normas e qual sua relação com a colisão entre regras e princípios?

• Diferencie direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.

• Explique os princípios específicos da interpretação constitucional formulados por Canotilho.

• Em que consiste a repercussão geral e qual sua função na racionalização da jurisdição constitucional brasileira?

• Em que consiste a tese da dupla revisão e qual a posição prevalente no Brasil?

• Como a Constituição Federal e a Constituição do Estado de SC tratam da organização e autonomia dos Municípios?

• A mutação constitucional encontra limites? É possível falar em mutação inconstitucional?

• Qual é a distinção entre perda da nacionalidade por cancelamento de naturalização e perda voluntária? Em que hipóteses um brasileiro nato pode perder a nacionalidade?

• O que se entende por 'constitucionalização do Direito' e como ela se manifesta no ordenamento jurídico brasileiro?

• O que são normas constitucionais de princípio programático e qual a sua relevância no controle de constitucionalidade e na judicialização de políticas públicas?

• O que é o princípio da livre concorrência e como se relaciona com a repressão ao abuso do poder econômico?

• Qual a importância do meio ambiente na ordem social e o que dispõe o artigo 225 da Constituição?

• Como se dá a repartição de receitas tributárias entre os entes federativos e quais os principais fundos constitucionais?

• Quais são as espécies de poder constituinte? Explique brevemente cada uma.

• Como ocorre a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, e o que acontece se não tomarem posse no prazo constitucional?

• Qual é a competência da Justiça Federal de primeiro grau no artigo 109 da Constituição Federal e quais são as hipóteses mais relevantes para a atuação do Ministério Público Federal?

• Quais são as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional?

• Quais os efeitos da decisão proferida em controle abstrato e como funcionam a modulação temporal e a eficácia vinculante?

• Descreva o procedimento da ADI e da ADC segundo a lei que disciplina o processo e julgamento dessas ações, dos requisitos da petição inicial à decisão.

• O que é a ADPF e qual seu objeto segundo a lei que disciplina a arguição de descumprimento de preceito fundamental?

• O que é a Polícia Científica e qual seu status constitucional?

• O que é o semipresidencialismo? Em que países é adotado e há possibilidade de sua adoção no Brasil?

• Qual o instrumento cabível contra decisão judicial ou ato administrativo que contrarie súmula vinculante e quais as suas condições específicas?

• Quais são as principais concepções de Constituição? Explique ao menos três delas.

• O que significa afirmar, com Robert Alexy, que os princípios são mandamentos de otimização?

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