40 perguntas de Direito Civil que caem na prova oral

Direito Civil é vasto, e é justamente aí que mora o risco na prova oral: o candidato estuda a parte que gosta e reza para a banca não ir na que ele evitou. Como o ponto é sorteado, a aposta costuma sair cara.

A lista abaixo varre temas variados de propósito, de negócio jurídico a família e sucessões. Se algum bloco te deixar em silêncio, você acabou de encontrar a sua prioridade de estudo.

40 perguntas de Direito Civil, por tema

• O que é alienação parental e qual o diploma legal que a disciplina no Brasil?

• Em que consiste a promessa de recompensa e qual o regime de sua revogação?

• A declaração de ausência dissolve o vínculo conjugal? Como o Código Civil de 2002 tratou a questão?

• Quais as principais exceções à impenhorabilidade do bem de família legal previstas no artigo terceiro da Lei do Bem de Família?

• O que distingue os bens fungíveis dos infungíveis, e qual a relevância prática dessa classificação?

• Os bens públicos podem ser alienados e adquiridos por usucapião? Explique o regime jurídico aplicável.

• Qual a idade núbil no Código Civil e em que hipóteses se admite o casamento de menores de dezesseis anos?

• Como se realiza a celebração do casamento e quais requisitos de validade do ato devem ser observados?

• Existe limite para o valor da cláusula penal e é possível sua redução pelo juiz?

• O que é a multipropriedade e qual a sua natureza jurídica?

• É possível a exclusão do condômino antissocial do condomínio edilício? Qual a posição doutrinária e jurisprudencial?

• Diferencie a teoria maior e a teoria menor da desconsideração e diga qual foi adotada pelo Código Civil.

• O que é o princípio da indivisibilidade da garantia real e como ele se aplica ao pagamento parcial da dívida?

• O que é o codicilo e quais disposições podem ser nele veiculadas?

• O que é o adimplemento e qual sua consequência jurídica fundamental?

• Qual a relevância da gratuidade dos atos da cidadania para a atuação do Ministério Público na tutela do acesso à cidadania?

• Distinga os institutos da guarda, da tutela e da curatela.

• Qual a diferença entre legítima e parte disponível, e o que ocorre se o testador dispõe além da parte disponível?

• Quais os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade para combater a subutilização do solo?

• Como se interpretam os negócios jurídicos benéficos e a renúncia, segundo o Código Civil?

• O que é o arrolamento sumário e em que se distingue do inventário solene?

• Como funciona a vacatio legis e a contagem de prazo para entrada em vigor da lei segundo a LINDB?

• O que é a obrigação propter rem e qual sua relevância para a atuação do Ministério Público, sobretudo em matéria ambiental?

• O que são negócios formais e não formais, e o que significa dizer que o sistema brasileiro consagra a instrumentalidade das formas?

• O princípio da conservação do negócio jurídico encontra que expressões no tratamento das invalidades?

• De que formas se dá a extinção da pessoa jurídica e o que ocorre com sua personalidade durante a liquidação?

• O que é prescrição intercorrente e como o Código de Processo Civil de 2015 a disciplina na execução?

• Em que consiste a função social do contrato e qual sua dupla eficácia?

• O princípio da função social pode ser considerado princípio fundamental do direito civil? Como se manifesta no Código?

• Qual a diferença essencial entre o direito real de laje e o direito de superfície?

• É válida a cláusula que autoriza o credor fiduciário a ficar com a coisa em caso de inadimplemento?

• Em que consiste a função social da propriedade e qual o seu fundamento constitucional e legal?

• Quais direitos a LGPD assegura ao titular dos dados e como se relacionam com a tutela dos direitos da personalidade?

• No direito civil brasileiro, qual a função e a natureza jurídica do ato de registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis?

• O que estabelece a cláusula geral de responsabilidade objetiva do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil?

• O testamento cerrado dilacerado ou aberto pelo testador presume-se revogado? Como o CC trata a revogação por destruição do instrumento?

• Em que hipóteses o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, e qual a relevância do regime de bens?

• Quem pode ser testemunha testamentária e quais as restrições legais?

• Na cessão de crédito, o cedente responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor?

• O que são vícios redibitórios e qual o seu fundamento?

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