30 perguntas de Direito Administrativo que caem na prova oral
Administrativo é a disciplina em que a banca mais cobra atualidade: lei nova, entendimento novo, tema em discussão nos tribunais. Quem estudou por material antigo aparece na resposta.
As perguntas abaixo estão organizadas por tema. Treine em voz alta e observe se você consegue responder sem se apoiar em decoreba de artigo, porque na oral a pergunta seguinte quase sempre pede o porquê.
Como usar esta lista
Não leia as perguntas em silêncio. Escolha uma, ponha um cronômetro de dois minutos e responda em voz alta, como responderia à banca. A diferença entre saber a matéria e conseguir sustentá-la falando é exatamente o que a prova oral mede.
30 perguntas de Direito Administrativo, por tema
- Quais são os requisitos para a alienação de bens públicos imóveis?
- Como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, hoje em vigor, tratou a extinção do contrato administrativo e quais as suas modalidades?
- O que se entende por "presunção de legitimidade dos atos administrativos" e qual sua principal consequência prática?
- O que é convalidação do ato administrativo e quais vícios a admitem?
- Discorra sobre o regime jurídico dos bens públicos, com ênfase na alienabilidade e na impenhorabilidade.
- O que é o princípio da autotutela administrativa e como se relaciona com as Súmulas 346 e 473 do STF?
- O que estabelece a Súmula Vinculante quarenta e três do Supremo Tribunal Federal sobre provimento derivado?
- Qual a importância dos consórcios públicos para a efetivação de políticas de saneamento básico, saúde e meio ambiente, especialmente para Municípios de pequeno porte?
- É cabível o controle judicial de políticas públicas? Em que condições?
- Quais são as modalidades de desapropriação previstas no ordenamento?
- O que é a estabilidade do servidor público e quais os requisitos para sua aquisição?
- Quais os principais mecanismos de governança e compliance impostos pela Lei das Estatais?
- Quais os efeitos da anulação em relação a terceiros de boa-fé?
- Qual a distinção entre pedido de reconsideração, recurso hierárquico e revisão?
- Em que hipóteses a Constituição admite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
- Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação? Como o STF trata a contratação direta irregular?
- O que é servidão administrativa e como pode ser instituída?
- O que se entende por Organização da Sociedade Civil segundo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil?
- O exercício do poder de polícia está sujeito a prazo prescricional? Qual?
- O que se entende por mérito administrativo e é possível seu controle pelo Poder Judiciário?
- Diferencie excesso de poder e desvio de finalidade como espécies de abuso de poder.
- Qual o prazo prescricional das pretensões contra a Fazenda Pública?
- Qual a relação entre o princípio da moralidade administrativa e o controle dos atos da Administração?
- Quais são as espécies de processo administrativo segundo a doutrina?
- Qual a situação atual da lei do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, diante da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
- O que é o regime jurídico-administrativo e quais são suas pedras de toque?
- Qual o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil contra a Fazenda Pública?
- Quais são os princípios informativos dos serviços públicos?
- Quais são os requisitos constitucionais para a aquisição da estabilidade pelo servidor público após a reforma administrativa de mil novecentos e noventa e oito?
- O chamamento público é obrigatório no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? Em quais hipóteses ele pode ser dispensado ou inexigível?
E a resposta, qual é?
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