40 perguntas de Processo Penal que caem na prova oral

Processo Penal na oral tem uma característica cruel: a banca adora o caso prático. Em vez de perguntar o conceito, ela descreve uma situação e pergunta o que você faria. Quem decorou o conceito sem entender a engrenagem trava na hora de aplicar.

As perguntas abaixo estão organizadas por tema e cobrem desde competência até nulidades e prova. Responda em voz alta, como se estivesse diante da banca, e repare em quais temas a sua resposta sai enrolada.

40 perguntas de Direito Processual Penal, por tema

• Quais os efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado no âmbito civil?

• O que é a ação penal pública condicionada à representação e quais suas principais características quanto a prazo, retratação e natureza jurídica?

• Cabe ANPP em injúria racial? Qual a posição do STF? E em relação à injúria contra idoso, há posicionamento do STF?

• Em que momento o assistente pode ser admitido e até quando pode atuar no processo?

• Qual a diferença essencial entre o procedimento investigatório criminal e o inquérito policial quanto à presidência, à finalidade e ao controle?

• Como funciona a revelia no processo penal e quais os seus efeitos, em contraste com o processo civil?

• Distinga coisa julgada formal e coisa julgada material no processo penal.

• Quais as penas aplicáveis à pessoa jurídica nos crimes ambientais?

• O tráfico de drogas privilegiado é considerado crime hediondo? Qual a posição atual dos tribunais superiores?

• Qual a diferença entre defensor constituído, dativo e público, e qual a posição da Defensoria Pública?

• Quais os requisitos específicos da queixa-crime e qual a relevância da procuração com poderes especiais?

• O indiciamento pode ser determinado pelo Ministério Público ou pelo juiz? Qual a natureza do ato e os seus efeitos?

• Em quais hipóteses o civilmente identificado poderá, ainda assim, ser submetido a identificação criminal?

• Conceito, finalidade e natureza jurídica do inquérito policial.

• O que é a interceptação telefônica e qual o seu fundamento constitucional?

• Diferencie autointegração e heterointegração da norma processual penal.

• Como a lei disciplina a avocação e a redistribuição do inquérito policial, e qual sua finalidade?

• Qual a consequência da atuação como juiz das garantias para a fase de instrução e julgamento?

• O que é a imparcialidade do juiz e como se distinguem imparcialidade subjetiva e objetiva?

• Qual a natureza e quais os efeitos da composição civil dos danos no Juizado Especial Criminal?

• Quais são as fases ou etapas do processo de lavagem de dinheiro reconhecidas pela doutrina?

• Em que consiste o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e qual sua relevância prática?

• A imunidade parlamentar impede a instauração de inquérito e a colheita de provas contra o parlamentar?

• A jurisprudência admite a retroatividade de dispositivos do Pacote Anticrime? Comente conforme a natureza das normas.

• O que são as medidas cautelares diversas da prisão e qual o marco legal que as sistematizou?

• O juiz está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público em alegações finais? Analise a controvérsia à luz do artigo 385 do Código de Processo Penal e do sistema acusatório.

• Qual o fundamento convencional da audiência de custódia e como ela foi incorporada ao direito brasileiro?

• Segundo o princípio da causalidade, qual o efeito da nulidade de um ato sobre os atos subsequentes?

• O sistema acusatório foi expressamente adotado pelo Código de Processo Penal? Comente a criação do juiz das garantias.

• A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz? Quem tem legitimidade para provocá-la?

• Em que consiste a resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis e qual a posição jurisprudencial sobre sua obrigatoriedade?

• Explique o princípio do devido processo legal em suas dimensões formal e material.

• Como se conta o prazo recursal do Ministério Público e o que dispõe a Súmula 710 do STF sobre a intimação no processo penal?

• Conceitue revisão criminal e explique sua natureza jurídica.

• Quais os requisitos legais para a decretação da interceptação telefônica?

• O sistema processual brasileiro pode ser considerado puramente acusatório? Aponte elementos de tensão.

• O que é prova emprestada e quais os requisitos para sua admissão?

• O que é o princípio ne procedat iudex ex officio e como ele se relaciona com a titularidade da ação penal?

• A quem compete processar e julgar o crime de tráfico de pessoas e como se define a competência entre a Justiça Estadual e a Federal?

• Como se posiciona o Plenário do STF a respeito da aplicação da legítima defesa da honra especificamente nos crimes de feminicídio ou agressão contra as mulheres?

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