30 perguntas de ECA que caem na prova oral

Nas carreiras que lidam com infância e juventude, o ECA não é disciplina acessória: é onde a banca testa se o candidato entende a lógica protetiva que orienta o sistema inteiro. Resposta decorada, sem a lente da proteção integral, costuma render repergunta na hora.

A lista abaixo vai dos princípios às medidas socioeducativas, uma pergunta por tema antes de repetir. Treine em voz alta, porque é assim que a cobrança chega.

30 perguntas de Direito da Criança e do Adolescente, por tema

• Qual a natureza jurídica e os principais efeitos da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Explique o instituto da remissão.

• No âmbito do CNJ, qual provimento dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade de pessoas maiores de idade perante o registro civil, complementando os provimentos anteriores, e qual a sua importância para a proteção da criança?

• No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, qual resolução disciplina a atuação ministerial no controle externo e na fiscalização das entidades de acolhimento de crianças e adolescentes, e quais obrigações ela impõe ao promotor de justiça?

• Quais são os objetivos e os principais deveres impostos pela lei de combate ao bullying aos estabelecimentos de ensino?

• Qual a diferença entre o Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar?

• Quais são as principais atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Quais são os princípios estruturantes da Convenção sobre os Direitos da Criança?

• O que caracteriza o crime de aliciamento previsto no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Qual é a estrutura da educação nacional segundo a lei de diretrizes e bases da educação, a LDB?

• O que estabelece a resolução do Conselho Nacional de Educação que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil e quais são os eixos desse currículo?

• Em que consiste a doutrina da proteção integral e como ela foi acolhida pela Constituição de 1988?

• Como se estrutura o rito do depoimento especial em juízo, à luz do artigo 12 da Lei da Escuta Protegida?

• Quais as diferenças essenciais entre medidas de proteção e medidas socioeducativas?

• De que forma o ECA Digital se articula com o ECA, a LGPD e o Marco Civil da Internet?

• Explique o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

• O que é família extensa ou ampliada e qual diploma a introduziu no Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Qual o papel do Ministério Público em relação ao Fundo da Infância e Adolescência?

• De que forma a alteração promovida no Código Civil em 2023 impactou a fixação da guarda?

• Qual a destinação das multas aplicadas por infrações administrativas do ECA?

• No âmbito de Santa Catarina, qual lei estadual regula aspectos complementares da política de atendimento à criança e ao adolescente e a organização das entidades de atendimento, e qual o papel do Ministério Público na fiscalização dessas entidades?

• Que alterações o Marco Legal da Primeira Infância promoveu no processo penal?

• É possível a aplicação cumulativa de medidas protetivas, e o que ocorre com os pais nas hipóteses do artigo 98?

• O que é ato infracional e a partir de que idade se aplicam as medidas socioeducativas?

• A quem cabe a titularidade e o exercício do poder familiar? O divórcio o altera?

• Quais são as linhas de ação da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente?

• No âmbito do CONANDA, qual ato normativo trata da igualdade étnico-racial de crianças e adolescentes e de que modo ele aborda o tema?

• O que é o Plano Individual de Atendimento (PIA) e qual sua importância na execução socioeducativa?

• O que é o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e qual seu fundamento normativo?

• Qual o papel do Ministério Público nos procedimentos de tutela?

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